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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
1/2023 Projeto de Lei Complementar "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SONORENSE, CIDADÃO PIONEIRO, MOÇÃO DE APLAUSOS E MOÇÃ... Francisco Deuzimar Lima Lido
107/2023 Projeto de Lei INSERE OS ARTIGOS 140-A E 140-8 À LEI N 285, DE 05 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alexandro Rodrigues de Campos Lido
6/2023 Projeto de Lei Legislativo "Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Sonora-MS". Francisco Deuzimar Lima Lido
3/2023 Projeto de Lei Legislativo "DISPÕE SOBRE TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MIAUAU — AAM DE SONOR... Dalmi Alves Lido
481/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
478/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
479/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR FREI FA... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
477/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
480/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE SONORA,... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
477/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""... Alexandro Rodrigues de Campos Lido