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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
459/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO A REALIZAÇÃ... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
457/2023 Projeto de Lei AUTORIZO O PODER BEXECUTIVO A CONTRATAR OPERADORES DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DÁ OUTR... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
456/2023 Projeto de Lei ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
454/2023 Projeto de Lei DENOMINA PONTE SOBRE O CÓRREGO LAGEADÃO ''JUVERCINO BASTITA DE SOUZA - PÉ DE CANA E DÁ OUTRAS PROVID... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
460/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A FUNDAÇÃO PIO XII E DÁ... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
453/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
103/2023 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO M... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
3/2023 Projeto de Decreto Legislativo "Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sonora-MS, relativas ao exercício fi... Arnaldo Pereira de Souza Lido
451/2023 Projeto de Lei SUPRIME O ARTIGO 3º E §§1º E 2º DA LEI Nº 1073/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGEHAB Alexandro Rodrigues de Campos Lido
450/2023 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA CEDÊNCIA DE IMÓVEL A FUNESS E DÁ OUTRAS... Alexandro Rodrigues de Campos Lido