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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
97/2023 Projeto de Lei """PRORROGA EXCEPCIONALMENTE O PRAZO PARA APOSENTADO E PENSIONISTA REQUERER A ISENÇÃO DO IPTU E DÁ O... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
6/2023 Projeto de Lei Legislativo "Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Sonora-MS". Francisco Deuzimar Lima Lido
5/2023 Projeto de Lei Legislativo "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA-MS PARA A LE... Francisco Deuzimar Lima Lido
3/2023 Projeto de Lei Legislativo "DISPÕE SOBRE TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MIAUAU — AAM DE SONOR... Dalmi Alves Lido
3/2023 Projeto de Decreto Legislativo "Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sonora-MS, relativas ao exercício fi... Arnaldo Pereira de Souza Lido
2/2023 Projeto de Lei Complementar CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRO... Jansen Peixoto Barbosa Lido
2/2023 Projeto de Lei Legislativo INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ARBORIZAÇÃO URBANA DE SONORA-MS Douglas Brasileiro da Silva Lido
1/2023 Projeto de Lei Legislativo " TRANSFORMAR EM VIA DE MÃO ÚNICA A RUA DAS PERDIZES ENTRE A AV. EDSON APARECIDO FERNANDES CAMPOS E... Dalmi Alves Lido
1/2023 Projeto de Lei Complementar "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SONORENSE, CIDADÃO PIONEIRO, MOÇÃO DE APLAUSOS E MOÇÃ... Francisco Deuzimar Lima Lido
1/2023 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2.023 DE 14 DE MARÇO DE 2.023 Francisco Deuzimar Lima Lido