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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
359/2021 Projeto de Lei """DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROV... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
131/2021 Projeto de Lei ALTERA O §2° DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR N 050/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alexandro Rodrigues de Campos Lido
3/2021 Projeto de Lei Legislativo "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Flavia Porto da Mota Vasconcelos Lido
357/2021 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA 1"". ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCI... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
356/2021 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A FUNDAÇÃO PIO XII E DÁ OUTR... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
355/2021 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E AGROINDUSTR... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
354/2021 Projeto de Lei "INSTITUI O PROGRAMA DE COMPRAS PÚBLICAS ""EMPREENDE SONORA""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
353/2021 Projeto de Lei "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SONORA-MS Alexandro Rodrigues de Campos Lido
352/2021 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE MAQUINÁRIO, IMPL... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
351/2021 Projeto de Lei ALTERA O §1° DA LEI N° 972, DE 23.06.2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alexandro Rodrigues de Campos Lido