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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
71/2021 Projeto de Lei REVOGA O CAPITULO IX E RESPECTIVOS ARTIGOS DA LC 024/2006, DANDA NOVA REGULAMENTAÇÃO A TAXA DE COLET... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
70/2021 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A DATA BASE PA... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
69/2021 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO DESTINADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVID... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
68/2021 Projeto de Lei """ALTERA OS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR 120/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""." Alexandro Rodrigues de Campos Lido
3/2021 Projeto de Lei Legislativo "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Flavia Porto da Mota Vasconcelos Lido
317/2020 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO CONTRATUALIZAÇÁO PARA REPASSE DE RECURSOS A F... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
315/2020 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVI... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
314/2020 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVI... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
313/2020 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 13019/2014 E... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
311/2020 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido