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Projeto de Lei nº 488
"""DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO, EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO POR DESEMPENHO NA MULTIVACINAÇÃO NOS TERMOS DA..."
Alexandro Rodrigues de Campos • 07/03/2024Unificado
Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.
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Projeto de Lei nº 487
ALTERA A LEI 1073 DE 03/04/2023 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alexandro Rodrigues de Campos • 20/02/2024
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Projeto de Lei nº 487
ALTERA A LEI 1073, DE 03.04.2023, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE...
Alexandro Rodrigues de Campos • 20/02/2024
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Projeto de Lei nº 112
''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N 171 DE 20 DEZEMBRO DE 2023 E DA LEI COMPLEMENTAR N 50 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A...
Alexandro Rodrigues de Campos • 20/02/2024
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Projeto de Lei nº 112
"""DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N 171 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 50 DE 10 DE DEZEMBRO DE2010, QUE..."
Alexandro Rodrigues de Campos • 20/02/2024
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Projeto de Lei nº 111
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Alexandro Rodrigues de Campos • 20/02/2024
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Projeto de Lei nº 111
"""DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""
Alexandro Rodrigues de Campos • 20/02/2024
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Projeto de Lei nº 476
"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO NOS TERMOS DA LEI 13019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""
Alexandro Rodrigues de Campos • 30/12/2023
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Projeto de Lei nº 475
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alexandro Rodrigues de Campos • 29/12/2023
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Projeto de Lei nº 473
"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""
Alexandro Rodrigues de Campos • 29/12/2023