Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 473

"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

Alexandro Rodrigues de Campos • 29/12/2023

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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 484

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À HABITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DENOMINA O LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Alexandro Rodrigues de Campos • 15/12/2023

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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 110

"""DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS, MODIFICANDO O ANEXO 1, TABELA 6 DA LEI COMPLEMENTAR N° 50 DE 21 DE..."

Alexandro Rodrigues de Campos • 15/12/2023

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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 425

"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE COTENEC - COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA E DÁ..."

Alexandro Rodrigues de Campos • 14/12/2023

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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 485

"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MIAUAU - AAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Alexandro Rodrigues de Campos • 13/12/2023

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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 483

"""DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""."

Alexandro Rodrigues de Campos • 13/12/2023

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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 482

"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O INSTITUTO CIRANDA - MÚSICA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

Alexandro Rodrigues de Campos • 13/12/2023

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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 481

"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS A FUNESS PARA O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO..."

Alexandro Rodrigues de Campos • 01/12/2023

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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 480

"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE SONORA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."""

Alexandro Rodrigues de Campos • 01/12/2023

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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 479

"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR FREI FABIANO DE CRISTO, E DÁ..."

Alexandro Rodrigues de Campos • 01/12/2023

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