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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
22/2015 Projeto de Lei """CRIA VAGA NO CARGO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N°56/2011 DE 30 DE AGOSTO DE 2011, ALTERADA... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
20/2015 Projeto de Lei """CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS — REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
19/2015 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA OS ANEXOS... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
19/2015 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA OS ANEXOS... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
18/2015 Projeto de Lei """ALTERA O INCISO V, VI, VII E VIII DO ART. 54 DO PLANO DIRETOR — LEI COMPLEMENTAR 029/2007, É DÁ O... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
18/2015 Projeto de Lei """ALTERA O INCISO V, VI, VII E VIII DO ART. 54 DO PLANO DIRETOR - LEI COMPLEMENTAR 029/2007, É DÁ O... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
17/2015 Projeto de Lei """CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LC 50/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
51/2014 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
480/2013 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE SONORA,... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
161/2013 Projeto de Lei REGULAMENTA A CESSÃO DE TRATORES, MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E OPERADORES DA PREFEITURA PARA PRESTAR SERV... Alexandro Rodrigues de Campos Lido