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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
562/2025 Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA, DESTINADO A INCENTIVAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESC... Poder Executivo Lido
563/2025 Projeto de Lei Dispõe sobre a competência de administração e manutenção dos cemitérios públicos do Município de Son... Poder Executivo Lido
561/2025 Projeto de Lei "Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Contribuição com o Conselho Comunitário de Segurança d... Poder Executivo Lido
186/2025 Lei Complementar Institui o Programa Regulariza Sonora, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas m... Poder Executivo Lido
560/2025 Projeto de Lei "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valor que menciona em complemento ao Termo de Contr... Poder Executivo Lido
122/2025 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE... Poder Executivo Lido
557/2025 Projeto de Lei "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Sindicato Rural de Sonora,... Poder Executivo Lido
558/2025 Projeto de Lei "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com a Loja Maçônica Portal do S... Poder Executivo Lido
556/2025 Projeto de Lei Inclui o Parágrafo único ao Art. 6° da Lei n° 404, de 26 de abril de 2005 e dá outras providências. Poder Executivo Lido
554/2025 Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Poder Legislativo Lido