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Projeto de Lei Legislativo Sem numeração

Hemerson Oliveira Grison

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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Apresento este projeto com o objetivo de garantir dignidade, acolhimento e cidadania às pessoas com fibromialgia no município de Sonora-MS. Trata-se de uma condição crônica, de difícil diagnóstico e tratamento, que afeta principalmente mulheres e compromete a qualidade de vida dos pacientes.

Apesar de não haver cura, é possível oferecer acolhimento multidisciplinar, atendimento humanizado e prioridade em serviços, além do reconhecimento legal de suas limitações funcionais, garantindo sua inclusão social e respeito.

A criação da Carteira Municipal, o atendimento prioritário, a reserva de vagas, e a instituição do Dia Municipal de Conscientização são medidas que alinham Sonora às melhores práticas de políticas públicas inclusivas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.

Dessa forma, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.
Projeto Projeto de Lei Legislativo Sem numeração
Data de publicação 08/04/2026
Protocolo Não protocolado
Status Em tramitação
Última movimentação 08/04/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

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Projeto principal

08/04/2026
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